Quercus chumba Exploração de Estanho e Volfrâmio em Espanha próximo do Parque Natural de Montesinho
Em causa estão graves efeitos negativos no ambiente em zonas protegidas e ausência de adequada instrução do processo de consulta pública
A Quercus emitiu parecer negativo à proposta de Projeto de Exploração de Recursos de Estanho e Volfrâmio em Espanha, próximo do Parque Natural de Montesinho, na Mina de Valtreixal de Sanabria, que esteve em consulta pública até ao passado dia 21 de agosto.
A associação ambientalista baseia-se, em primeiro lugar, nos graves efeitos negativos no ambiente natural protegido pelas diretivas europeias e na população local e espera que o Estado português, no decorrer do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do referido projeto conclua com uma Declaração de Impacto Ambiental negativa.
Com efeito, as disposições do artigo 6.º do documento “Gestão dos sítios Natura 2000 (92/43/CEE)” publicado no Jornal Oficial da União Europeia de 25/01/2019 são claras sobre as medidas que os Estados-membros devem adotar para “para evitar, nas zonas especiais de conservação, a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies […] Aplica[m]-se em permanência nas zonas especiais de conservação (ZEC), nos sítios de importância comunitária (SIC) e nas zonas de proteção especial (ZPE). Pode referir-se a atividades ou acontecimentos passados, presentes ou futuros.”
Ora, sabendo-se que a área e a envolvente ao projeto têm a presença de espécies cujo estado de conservação está fortemente ameaçado e em risco de extinção – como são o caso de, entre muitas outras, a Verdemã do Norte (Cobitis calderoni), Toupeira de água (Galemys pyrenaicus), o Lobo Ibérico com impacto directo na Alcateia de Montesinho, a Águia-real (Aquila chrysaetos) e o Urso pardo –, “tal inclui a análise de eventuais efeitos transfronteiriços”. Isto porque caso um plano ou projeto num determinado país seja suscetível de afetar de forma significativa um sítio Natura 2000 localizado noutro país, individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos, deve ser realizada uma avaliação adequada que inclua, entre outros, os possíveis efeitos sobre a integridade dos sítios Natura 2000 também nesse segundo país.
Em segundo lugar, segundo a Quercus, “o processo de consulta pública em causa não está devidamente instruído”: o rio Calabor, quando entra em Portugal, recebe o nome de “Ribeira de Aveleda” que, por sua vez, desagua no rio Sabor, passando (entre outros locais) por Bragança. Eventuais consequências da possível mina de Valtreixal poderão afetar estes territórios, nomeadamente Parque Natural de Montesinho, área também classificada a nível europeu no âmbito da Rede Natura 2000 (SIC Montesinho/Nogueira e ZPE Montesinho/Nogueira – PTCON0002 e PTZPE0003, respectivamente) assim como a área do Alto e Médio Sabor, também incluída na Rede Natura 2000 (SIC Rios Sabor PTCON0021 e Maçãs e ZPE Rios Sabor e Maçãs PTZPE0037) e, como se sabe, já fortemente perturbada pela construção do empreendimento do Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor.
Não são portanto referidos, em sede de Avaliação de Impacte Ambiental, os impactos cumulativos com outros empreendimentos já existentes, nomeadamente estradas e autoestradas, parques eólicos e outras zonas de mineração em Espanha e é ignorada a barragem de Veiguinhas, recentemente construída no coração do Parque Natural de Montesinho, nem o impacto da abertura de nova linha de alta tensão com mais de nove quilómetros (com impacto direto nas aves rapinas e necrófagas).
O desenvolvimento deste projeto colide, pois, frontalmente com a recuperação do habitat potencial para a dispersão e futura colonização de espécimes de urso-pardo da população ocidental da Cordilheira Cantábrica. É importante lembrar as observações pontuais desses plantígrados no noroeste de Zamora. Efectivamente, em março de 2012 registou-se uma observação fidedigna desta espécie, num local que distava menos de cinco quilómetros em linha reta da área onde se pretende implementar a mina a céu aberto. Mais recentemente, as observações de um urso-pardo no Parque Natural de Montesinho, confirmadas pelo ICNF, indicam a dispersão de indivíduos dessa população em território nacional, numa área bastante próxima à da implementação da mina, algo que já não se registava desde finais do século XIX.
O referido projeto implica também a deterioração de áreas ocupadas por outros oito habitats de interesse comunitário, como as “charnecas húmidas atlânticas de zonas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix”, as “charnecas endêmicas oromediterrânicas com tojo”, os “prados com molinias em substratos calcários, turfosos ou argilo-calcários (Molinion caeruleae)”, as “Turfeiras de transição”, as “Rochas siliciosas com vegetação pioneira do Sedo-Scleranthiono do Sedo albi Veronicion dillenii”, as “Florestas de Galeria Ripicola de Salix alba e Populus alba”, “Carvalhos galego-portugueses com Quercus robur e Quercus pirenaica” e os “Bosques de Castanea sativa”.
Finalmente, a Quercus alerta para a importância de se ter em conta que qualquer perturbação na bacia hidrográfica ao nível das cabeceiras condena o último refúgio disponível para espécies com uma forte dependência dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos que, como se tem verificado no Douro, têm vindo sucessivamente a migrar para montante.
