Posição da QUERCUS – ANCN em relação à exploração de lítio em Portugal
A QUERCUS – ANCN entende que a exploração de Lítio em Portugal é um processo que não faz sentido tendo em consideração o enquadramento internacional e as políticas de transição energética definidas pela UE.
Os danos ambientais infligidos no ambiente, biodiversidade e na paisagem natural, poderão ser muito superiores aos benefícios que podem advir da utilização do Lítio Português.
Na tomada de posição sobre a problemática da exploração de Lítio em Portugal, a QUERCUS – ANCN não ignora o papel que o lítio (e de outros minerais metálicos) podem ter no processo europeu e mundial de transição para uma economia e sociedade mais sustentável, livre de combustíveis fosseis, e baseada num paradigma de uso sustentável e racional dos recursos naturais, e que se exige ser, impreterivelmente, em respeito pelos mais elevados padrões sócio-ambientais.
É neste contexto que a QUERCUS – ANCN se posiciona perante este problema da mineração de Lítio em Portugal, que, pelas descrições e objectivos presentes nos vários documentos de Definição de Âmbito no site da Agência Portuguêsa do Ambiente, será seguramente com base em exploração intensiva ou super-intensiva.
Importa ainda referir que, do nosso ponto de vista, o que está em causa em todo este processo é um problema do impacte da industria da exploração de recursos minerais no ambiente, biodiversidade e na paisagem natural, e não está em causa a necessidade de transição social e económica anteriormente referida.
Entendemos que, o processo de exploração de lítio que se pretende realizar em Portugal é um processo ambientalmente insustentável, não correspondendo às necessidades urgentes que o Planeta necessita face à gravidade das alterações climáticas que enfrenta, bem como, aos problemas de perda de biodiversidade já existentes.
Um aspecto que é importante abordar em relação ao lítio Português, é a questão que tem sido levantada em relação à suposta enorme quantidade de lítio em Portugal.
De acordo com os US Geological Survey, existem no mundo reservas de lítio na ordem dos 15.566.000 toneladas métricas (considerando apenas as reservas que estão ser exploradas). Chile, China, Argentina e Austrália têm as maiores reservas de lítio do mundo, sendo que Portugal tem 60.000 Ton, Brasil 48.000 Ton, Estados Unidos da America 35.000 Ton, e Zimbábue 3.000 Ton. Acrescenta-se ainda que, apesar de ainda não ter começado a explorar lítio, a Bolivia é a que apresenta a maior reserva mundial de lítio, com cerca de 9.000.000 de toneladas métricas.
Neste contexto, torna-se facilmente perceptível que, ao contrário do que o governo português diz, no contexto mundial Portugal não terá qualquer possibilidade de se afirmar como um dos grandes produtores de lítio, nem seque ao nível europeu. Estamos em crer que será também com base nesta clara precessão da real insignificância das reservas de lítio em Portugal à escala mundial, que o governo de Portugal em desespero de causa veio dizer que pretende não apenas ter a exploração de lítio mas também toda a cadeia de valor associada ao lítio, para assim tentar justificar a aberturas de minas de lítio. Também estes argumentos começaram já a cair pela base. Inicialmente queriam instalar a primeira fábrica de baterias da Europa (o que já avançou na Alemanha, onde se encontra o forte da industria automóvel da Europa), e é igualmente pouco provável que consiga convencer alguma multinacional a instalar-se em Portugal para refinação de lítio.
Será porventura muito mais fácil para as empresas da especialidade da refinação (e com menos custos associados), instalarem-se nos países com maiores reservas de lítio. Naturalmente, tais empresas analisarão à luz da racionalidade económica as desvantagens de se instalarem num país onde a disponibilidade de reservas de lítio são de apenas 0,26% (no contexto mundial), sendo que a instalação em tais países com maior disponibilidade implicará à partida uma pegada ecológica mais baixa, o que naturalmente valorizamos. Acresce à perspectiva anteriormente descrita, ter igualmente presente a Lista europeia de matérias-primas essenciais. A Comissão Europeia, a 3 de setembro de 2020, publicou o documento de “Resiliência em matérias primas essenciais: o caminho a seguir para mais segurança e sustentabilidade” (commumente conhecido como lista europeia de matérias-primas essenciais), que por sua vez cita conclusões da OCDE sobre a necessidade crescente de matérias-primas por parte das sociedades modernas e em vias de desenvolvimento.
“A OCDE conclui que o crescimento na utilização de materiais, juntamente com as consequências ambientais da extração, transformação e resíduos de materiais, é suscetível de aumentar a pressão sobre as bases de recursos das economias do planeta, e ameaçar os ganhos de bem-estar. Se não se confrontar as implicações em termos de recursos das tecnologias hipocarbónicas, há um risco de que passar os encargos de reduzir as emissões para outras partes da cadeia económica possa simplesmente causar novos problemas ambientais e sociais, como a poluição por metais pesados, a destruição de habitats ou o esgotamento dos recursos.” (pág. 6)
As conclusões da OCDE são irrefutáveis, e completamente coincidentes com a posição da QUERCUS – ANCN.
Apesar de nunca referidas por parte de quem muitas vezes cita a lista europeia de matérias-primas como justificação de uma necessidade imperiosa de minerar por esse Portugal fora (leia-se o governo de portugal),
esta conclusão e este entendimento nunca é tido em consideração, tal como nunca são tidas em consideração as ações preconizadas que dizem respeito ao desenvolvimento de parcerias estratégicas internacionais para aprovisionamento diversificado e sustentável de matérias-primas (ação 9 e 10).
É necessária uma alteração do paradigma na análise de disponibilidade de recursos minerais, em vez de se promover a exploração apenas porque existe recurso (e naturalmente consumo desse recurso). Urge fazer uma
valorização do subsolo à luz do uso da solo “à superfície”, incluindo na equação setores económicos tais como turismo natureza, e agricultura sustentável (entre outros de interesse local). É imperiosa uma avaliação real do valor do património ambiental, ecológico, da biodiversidade e da memória colectiva das populações sobre os seus espaços, antes de se avançar para a prospeção ou exploração, avaliação essa que deve estar plenamente integrada no processo de decisão por parte das entidades com essa incumbência, entenda-se Direção-Geral de Energia e Geologia e Agência Portuguesa do Ambiente.
É neste contexto que a QUERCUS – ANCN entende que devem ser definidas zonas livres de exploração de recursos minerais, independentemente do valor económico dos minerais que se encontrem no subsolo. Se tal não acontecer, e como percebido e referido pela OCDE, na ânsia de dar resposta aos desafios ambientais acaba-se por se destruir o que, em última análise se quer proteger.
A QUERCUS – ANCN defende que no caso do lítio (e uma vez que as reservas europeias são residuais) se deve promover e fomentar o desenvolvimento de parcerias estratégicas internacionais para aprovisionamento diversificado e sustentável desta matéria-prima em especifico. Este instrumento previsto na lista europeia de matérias-primas essenciais, poderá e deverá desempenhar um papel fundamentar na conservação da natureza, biodiversidade e do ambiente, numa prestativa global e abrangente.
A QUERCUS – ANCN, entende que os valores naturais, ambientais de biodiversidade nas zonas onde se sabe existir lítio em Portugal, têm um valor patrimonial para Portugal e para a Europa muito superior ao que
eventualmente se conseguirá obter com a exploração do lítio, tendo em consideração o enquadramento global.
Em todo este caso, existe um exemplo que para nós é paradigmático. O caso das minas que estão previstas para Região do Barroso (Covas do Barroso e Montalegre), região esta reconhecida recentemente pela FAO| UNESCO como Património Mundial Agricola (a QUERCUS – ANCN apresentou já uma denúncia à UNESCO sobre este caso). Sim, o desafio climático é importante, e é exactamente em nome disso que nos batemos pela sustentabilidade
dos processo de exploração do lítio. A QUERCUS – ANCN fez um levantamento do número de pedidos de prospeção e pesquisa de depósitos de minerais em Portugal entre 2016 a 2019 e chegamos a conclusões muito
preocupantes a esse respeito.
Por exemplo, entre janeiro de 2016 e 2019 foram solicitados 93 pedidos de e atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais, que correspondem a 17797,92 km2, ou seja, 19,3% da área territorial de Portugal. Foram requeridos pedidos de prospeção que abrangeram 29 minerais diferentes, sendo que em apensa 6 meses de 2019 foram efetuados 28 requerimentos, correspondente a uma área de 8848,4 km2, cerca de 49,7% do total dos últimos 3 anos e meio.
O ouro e o lítio são o minerais mais requeridos, com um total de 50 pedidos cada. 130 Municípios de Portugal continental (46,8%) estão sob ameaça de exploração de minerais, sendo que as regiões alvo são as regiões do Minho, Trás-osMontes e Alto Douro, Beira Interior e Alentejo.
Comunicações – Liberation
Quarta-feira, 17 de março de 2021
