Parecer Quercus sobre direitos de prospeção
Atendendo ao Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março, ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º a QUERCUS A.N.C.N. vem por este meio apresentar por escrito uma reclamação fundamentada contra a intenção que a Fortescue Metals Group Exploration Pty Ltd., requereu para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, chumbo, zinco cobre, lítio, tungsténio, estanho e outros depósitos minerais ferrosos e minerais metálicos associados, em duas áreas:
1- Área denominada “Raposa”; localizado nos concelhos de Pampilhosa da Serra, Covilhã, Fundão, Castelo Branco e Oleiros, cuja área total tem 175,748 km2.
2 – Área denominada “Carrapeteiro” localizado nos concelhos de Castelo Branco, Idanha-Nova, Fundão e Penamacor, cuja área total tem 429,014 km2.
As áreas em causa sobrepõem-se a várias áreas protegidas e classificadas, nomeadamente do Geoparque Naturtejo classificado pela UNESCO.
O Geoparque Naturtejo da Meseta Meridional, o primeiro geoparque português, integrou em 2006 as Redes Europeia e Global de Geoparques. Conta com um território de 5060 km2, nos concelhos de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Penamacor, Proença-a-Nova, Nisa, Oleiros e Vila Velha de Ródão. Neste território, integrado no “Programa Geoparques Mundiais da UNESCO” são prioridades a geoconservação, a educação e o geoturismo, todos alicerçados num património geológico de referência.
Numa região de grande heterogeneidade cultural, a Geologia é um elemento uniformizador do território e é utilizada como estratégia de desenvolvimento sustentável de larga escala, num projecto pioneiro em Portugal, planeado a médio/longo prazo. O Geopark Naturtejo é uma área classificada (Decreto-Lei 142/2008) ao abrigo da Decisão do Conselho Executivo da UNESCO (161 EX/Decisions, 3.3.1), adoptada em Paris em 2001, pertencendo ao Sistema Nacional de Áreas Classificadas.
Dentro das áreas de prospeção também se encontram varias outras áreas Protegidas e classificadas nomeadamente o Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI) foi criado pelo Decreto Regulamentar n.º 9/2000, de 18 de Agosto, tendo os seus limites sido retificados pelos Decretos Regulamentares n.º 3/2004, de 12 de Fevereiro, e 21/2006, de 27 de Dezembro. Esta área foi também classificada em 2016 como reserva transfronteiriça da Biosfera assim como a área da Rede Natura 2000 – ZPE do Tejo Internacional ,Erges e Ponsul , classificada pelo Dec. lei nº 384-B/99 de 23 de Setembro de 1999, cuja presença de espécies prioritárias de conservação exigem um compromisso do estado português para a sua conservação. Nas zonas em questão existem um conjunto de espécies que podem vir a ser afetadas negativamente pela exploração mineira. Na tabela abaixo (tabela1) encontram-se listadas as espécies presentes do anexo I da diretiva europeia 79/409/CEE.
Tabela 1 – Espécies presentes do anexo I da diretiva europeia 79/409/CEE.
Alem das áreas classificadas e protegidas as áreas em questão incluem diversas linhas de água, albufeiras, dezenas de unidades de turismo, explorações agrícolas e de criação de gado.
A Bio Região de Idanha-a-Nova também seria afetada negativamente , quando tem atraído investimento e empresas nacionais e estrangeiras a investir na região com características únicas a nível nacional. A Rede Internacional de Bio-Regiões – um “conceito” que visa promover comunidades mais bio, envolvendo múltiplos sectores, como o educativo, o empresarial e o associativo. Assim as atividades turística,de visitação e animaçaõ ,os sectores da agricultura e criação de gado seriam afetados muito negativamente e com efeitos irreversíveis na eventualidade de instalação de uma atividade de mineração na região. Os processos clássicos de processamento metalúrgico como o processo de calcinação seguida de digestão ácida iria causar graves impactos no ambiente, assim como o processamento químico adicional para produzir produtos de lítio de valor acrescentado, como carbonato / hidróxido de lítio adequados para baterias, metais de lítio e fluoreto de lítio, processos esses que também iriam ter o seu impacto no ambiente local. Este tipo de atividade vai produzir uma quantidade considerável de escória, sujeitas a processos de lavagem, que produzem muitos poluentes e um impacto significativo na paisagem, no ambiente e nos cursos de água.
Esta eventual exploração ira por em causa a qualidade de vida das populações na região, e, caso avançasse, teria um impacte muito significativo no ambiente e na qualidade de vida das populações envolventes, existindo um risco muito elevado de contaminação das águas, dos solos, da paisagem e do ar.
Estes impactes seriam muito significativos nos rios, e poderiam afetar os sistemas públicos de captação de água superficial que abastece milhares de cidadãos com água para consumo e para rega. As albufeiras de Santa Águeda, Pisco e Marchal Carmona, assim como largas dezenas de albufeiras particulares de pequena e média dimensão seriam afetadas.
Dado o método de exploração neste tipo de minas (a céu aberto) e o regime de ventos nesta zona , a dispersão de poeiras decorrentes da exploração dos minérios poderá chegar a dezenas de quilómetros de distância do local e poderá afetar não só a qualidade do ar, mas também a agricultura da zona , a saúde das populações e o turismo.
As populações, autarcas e vários empresários do sector do turismo e agricultura estão contra este projeto, pois têm sido investidos na zona vários milhões de euros (em investimento privados e fundos comunitários), que são postos em causa com esta eventual exploração mineira.
A Quercus irá colaborar com os movimentos da sociedade civil, municípios e empresas que se estão a mobilizar para a contestação à exploração mineira, e usará todos os seus meios para travar este projeto que coloca em causa o desenvolvimento sustentado desta região, o ambiente e a saúde das populações.
